STJ debate alcance de sua incompetência para questões relevantes
Informação publicada por ConJur.
Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate para o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência. Gustavo Lima/STJPara Maria Thereza, competência na relevância deve ser analisada de forma ampla Ele decorre do fato de que o STJ, ao adaptar seu Regimento Interno à Lei 15.484/2026, inseriu a previsão de que só será analisada a relevância da questão de direito federal se a maioria absoluta dos integrantes do órgão julgador reconhecer a competência do …
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