STJ indica que amigos da corte não opinarão sobre relevância de processos
Informação publicada por ConJur.
O Superior Tribunal de Justiça deu um primeiro indício de que os amigos da corte (amici curiae), terceiros interessados em contribuir com algum processo, não poderão opinar sobre a existência ou não da relevância da questão federal debatida no recurso. Lucas Pricken/STJSérgio Kukina adiou pedido de amicus curiae para depois da análise da relevância O sinal foi dado nas primeiras sessões virtuais organizadas para afetação de processos ao regime da relevância, inaugurado pela Lei 15.484/2026. Elas foram promovidas de 30 de setembro a 7 deste mês. O objetivo dessas sessões era decidir se a questã…
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