STJ mantém suspensão das obras do Residencial Vila Rica em Ouro Preto

STJ manteve suspensa a construção do Residencial Vila Rica na região da Jacuba, área tombada de Ouro Preto (MG).

A decisão monocrática do ministro Herman Benjamin negou o pedido de suspensão da liminar, mantendo a paralisação das obras notificada ao MPF nesta terça (25).

O caso tramita na Justiça Federal desde março de 2024, quando o MPF ajuizou ação civil pública que pediu suspensão de autorizações e recuperação da área degradada.

Após liminar da primeira instância suspender a obra e o TRF6 confirmar a suspensão, o município pediu ao STJ que anulasse a medida cautelar e propôs autocomposição para solução consensual.

O subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva afirmou que não há risco de grave lesão à ordem pública e que “a segurança pública e a proteção do patrimônio do Estado são responsabilidade do próprio Município e das forças de segurança”.

Herman Benjamin destacou que “a variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível”.

O ministro lembrou que o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto foi tombado como Patrimônio Nacional em 1938 e incluído na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco em 1980, e que o empreendimento ocupa área de valor histórico.

O processo segue na Justiça Federal, com a liminar de paralisação mantida enquanto tramita a ação civil pública aberta pelo MPF.