Termina hoje prazo para partidos repassarem cotas a mulheres, negras e indígenas
Movimentação deve constar na prestação parcial entre 9 e 13 de setembro; TSE divulgará em 15 de setembro
Partidos têm até esta terça (8) para destinar às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas recursos do FEFC e do Fundo Partidário.
A movimentação realizada até hoje deve constar da prestação parcial de contas, que será enviada à Justiça Eleitoral entre 9 e 13 de setembro e divulgada pelo TSE em 15 de setembro.
O Fundo Eleitoral deste ano dispõe de R$ 4,96 bilhões, distribuídos entre os partidos principalmente pela representação no Congresso Nacional.
As mulheres somam 83,9 milhões de pessoas, 52,84% do eleitorado, mas correspondem a 34,85% das mais de 20 mil candidaturas consideradas pelo TSE para distribuição de recursos em 2026.
Pessoas pretas e pardas somam 55,5% da população e representam 49,64% das candidaturas registradas em 2026; pessoas indígenas somam 1,7 milhão e tiveram 191 candidaturas, 0,93% do total.
Nas eleições de 2022, 91 mulheres foram eleitas entre 513 deputados (17,7%); no Senado, quatro mulheres foram eleitas entre 27 cadeiras renovadas; cinco indígenas foram eleitos para a Câmara federal.
Levantamento da Câmara mostra que, em 2022, mulheres representaram 35,9% das candidaturas com receitas e situação regular, mas receberam 28,9% dos recursos do Fundo Eleitoral; candidaturas de pessoas negras foram 50% do total analisado e receberam 35,4% do FEFC.
Em 2022 as campanhas das 91 deputadas receberam cerca de R$ 150,2 milhões; as de 135 deputados pretos e pardos eleitos receberam cerca de R$ 188,3 milhões; os cinco indígenas eleitos receberam R$ 6,2 milhões no total.
Um estudo do Senado mostrou que, entre 2018 e 2022, a proporção de concorrentes a deputado federal que receberam algum recurso do FEFC ou Fundo Partidário subiu de 74,3% para 87,3%, mas desigualdades internas às legendas persistem.
Para 2026, as regras determinam: mulheres devem receber recursos na mesma proporção de suas candidaturas, com piso de 30%; candidaturas de pessoas pretas e pardas têm piso mínimo de 30%; indígenas terão reserva proporcional dentro dos montantes destinados a mulheres e a homens.
Próximo passo: partidos entregam hoje os valores; as prestações parciais serão protocoladas entre 9 e 13 de setembro e o TSE publicará os relatórios em 15 de setembro.