Eleições

Toffoli pede que TREs apliquem a lei contra misoginia eleitoral

Ministro cobrou efetividade do artigo 326‑B do Código Eleitoral após condenação no TSE envolvendo ataques a uma vereadora em 2024

PRedação Política.NEWS18 de ago. de 2026, 23h30· 29 acessos
Toffoli pede que TREs apliquem a lei contra misoginia eleitoral
Reprodução: conjur.com.br

Toffoli cobrou nesta terça (18/8) que os Tribunais Regionais Eleitorais deem efetividade à lei que criminaliza ataques a mulheres eleitas (artigo 326‑B).

A cobrança veio quando o TSE condenou Ailson Batista de Figueiredo, o Codó (MDB), por ofensas públicas dirigidas a Tatyana da Saúde (Republicanos) durante comemoração de reeleição em Medina (MG) em 2024.

O ministro destacou que o artigo 326‑B, criado pela Lei 14.192/2021, não pode ser tratado “para inglês ver” e pediu mais mulheres nas cortes.

Toffoli, relator do recurso, afirmou que o dolo do vereador é intrínseco porque os insultos visavam dificultar o mandato da única mulher eleita na cidade.

O TRE‑MG havia absolvido Codó por falta de prova de intenção de impedir o exercício do mandato, e o TSE reverteu essa decisão nesta terça (18/8).

A primeira aplicação do dispositivo pelo TSE ocorreu em 13/8, em caso das eleições para vereador de Nova Friburgo (RJ), também em 2024.

1 ano e 6 meses — pena de reclusão aplicada a Codó, substituída por medidas restritivas de direito a definir

R$ 20.000 — indenização cível a ser paga por Codó a Tatyana da Saúde

8 anos — inelegibilidade imposta a Codó

Lei 14.192/2021 — criou o artigo 326‑B do Código Eleitoral

“É importante que os Tribunais Regionais Eleitorais tenham dimensão de que esse dispositivo veio para ter efetividade”, disse Toffoli ao votar no processo REspe 0600870‑47.2024.6.13.0175

Gostou? Leve essa notícia adiante
WhatsApp

Leia também