TRE/RJ manda retirar vídeo de candidato que usou imagem de eleitora sem autorização
Decisão dá 24 horas para Jorge Felippe Neto (PL) apagar ou reeditar publicação no Instagram eliminando cenas com a eleitora em destaque.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada ou edição de vídeo no Instagram do candidato Jorge Felippe Neto (PL) que usou a imagem de uma eleitora sem consentimento.
A decisão fixou prazo de 24 horas para o candidato retirar a publicação ou reeditar o vídeo, eliminando cenas com a eleitora em primeiro plano ou em destaque.
A Procuradoria Regional Eleitoral no RJ pediu a medida após reclamação da própria cidadã, gravada em vídeo durante evento público de entrega de escrituras em Quatis, na qual ela aparece dando depoimento sobre título de propriedade e declarou preferência por outro candidato.
O TRE entendeu que a publicação ultrapassou captação incidental e usou a imagem de forma destacada em propaganda sem consentimento expresso; o processo é o TRE-RJ nº 0604631-90.2026.6.19.0000.