TRE-RO proíbe carros de som estacionados para campanhas em Rondônia
Medida vale nas Eleições 2026, prevê multa de R$ 5 mil por ato e atinge candidatos, partidos e federações
TRE-RO proibiu carros de som estacionados, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores usados como pontos autônomos de propaganda eleitoral em Rondônia nas Eleições 2026.
A decisão prevê multa de R$ 5.000 por ato e alcança candidatos, partidos e federações que descumprirem a ordem.
A medida foi determinada após representação assinada pelo procurador regional Eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pelos procuradores regionais Eleitorais Auxiliares Bruno Rodrigues Chaves, Ivanna Pessôa Moura Costa e Leonardo Gomes Lins Pastl (Representação nº 0600935-62.2026.6.22.0000).
Carros de som e minitrios continuam permitidos em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019.
O TRE-RO esclareceu que pit stops, panfletagens e aglomerações com bandeiras, por si só, não são comícios ou reuniões eleitorais e não autorizam automaticamente o uso de som estacionado.
A ordem também proíbe equipamentos mantidos estacionados ou usados de forma autônoma para reprodução de músicas, jingles, mensagens ou outros conteúdos eleitorais, e impede propaganda que perturbe o sossego público por abuso de instrumentos sonoros.
O MP Eleitoral relatou registros de utilização irregular em diferentes campanhas e municípios do estado e apontou risco concreto de repetição da conduta.
A responsabilização por ocorrências específicas dependerá da identificação dos responsáveis e da análise individualizada dos fatos.
Representação nº 0600935-62.2026.6.22.0000 está registrada para consulta processual.