Tribunal do júri tinha mais de 200 mil ações penais pendentes no 1º semestre de 2026

Mais de 200 mil ações penais de competência do tribunal do júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026.

O atraso já provocou 2.107 prescrições em 2026 e a primeira sessão do júri ocorre, em média, cinco anos e quatro meses após o crime.

Os dados foram apresentados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, na abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, em 22/9, na sede do CNJ, em Brasília.

O levantamento integra o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), e mostra que mais de 43 mil processos tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de duração.

Apesar do elevado acervo, as unidades judiciárias realizaram 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos no âmbito do júri somente em 2026.

"O problema é o fator tempo, que o mapa nos obriga a encarar", afirmou Fachin ao apresentar o levantamento.

Mais de 200.000 — ações penais pendentes ao fim do 1º semestre de 2026

Mais de 43.000 — processos com pelo menos 11 anos de tramitação

18.000 — processos com mais de 15 anos de tramitação

2.107 — processos extintos por prescrição em 2026

12.000 — sessões plenárias realizadas em 2026

Mais de 43.000 — julgamentos no âmbito do júri em 2026

Fachin disse que o mapa deve servir para transformar o diagnóstico em política pública e evitar que a resposta da Justiça dependa da comarca onde o processo tramita.

O próximo passo é usar o Mapa Nacional do Tribunal do Júri para subsidiar políticas públicas destinadas a reduzir a demora na tramitação dos processos.