TSE e Justiça vão limitar bloqueios e abordagens da PRF nas eleições de 2026
Portaria será assinada nesta terça (15) e define regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal nos dias de votação.
TSE e Ministério da Justiça e Segurança Pública assinam nesta terça (15) portaria que restringe bloqueios e abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2026.
A norma proíbe ações que possam dificultar o deslocamento de eleitores, estabelecendo limites operacionais da PRF nos dias de votação e no período eleitoral.
O texto diz respeito à atuação em rodovias e visa coibir bloqueios e abordagens que provoquem impedimentos ao transporte de eleitores; a assinatura ocorrerá no dia 15, data indicada para a publicação da portaria.
A medida foi articulada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e passa a valer para as eleições de 2026 após a assinatura.