TSE mantém cassação do vereador Carlito Pessoa em Umbuzeiro (PB)
Ministros negaram recurso e determinaram execução imediata; mandato foi cassado por inelegibilidade no primeiro turno.
TSE manteve nesta terça (8) a cassação do vereador Carlos Pessoa Neto (Carlito Pessoa), do União, de Umbuzeiro (PB).
A decisão determinou execução imediata da medida; ele estava com direitos políticos suspensos até 25 de outubro de 2024, logo inelegível no primeiro turno de 6 de outubro de 2024.
O plenário do TSE seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e negou por unanimidade o recurso do vereador, confirmando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Carlito Pessoa havia sido condenado em ação de improbidade administrativa a três anos de suspensão dos direitos políticos, com trânsito em julgado em 25 de outubro de 2021.
O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa pontuou no parecer que a suspensão de direitos no período impedia a candidatura no primeiro turno.
O processo está registrado como Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600376-71.2024.6.15.0000.
três anos — suspensão dos direitos políticos atribuída na condenação
25 de outubro de 2021 — trânsito em julgado da ação
25 de outubro de 2024 — fim da suspensão dos direitos políticos
6 de outubro de 2024 — primeiro turno das eleições municipais