TSE mantém condenação por violência política de gênero contra Gilvan da Federal
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que assimetria de tratamento contra a vereadora caracterizou ofensa discriminatória.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por violência política de gênero.
A condenação gera inelegibilidade e deve afetar a candidatura de Gilvan a deputado federal pelo Espírito Santo nas eleições de outubro.
Gilvan foi condenado a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão pelo episódio de 1º/12/2021, quando, como vereador em Vitória, mandou a vereadora Camila Valdão (Psol) calar a boca e a perseguiu pela Câmara Municipal.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que o constrangimento não se originou de antagonismo político, porque Gilvan não tratava vereadores homens da mesma forma.
Cueva explicou que embates acalorados recebem proteção da imunidade parlamentar material, mas a assimetria de tratamento contra a mulher conferiu caráter discriminatório à conduta.
1º/12/2021 — data dos fatos ocorridos na Câmara Municipal de Vitória
1 ano, 4 meses e 15 dias — pena aplicada ao réu
AREspe 0600003-44.2022.6.08.005 — número do processo
"É exatamente essa assimetria de tratamento, conjugada com o contexto em que a ordem de silenciamento foi proferida..., que confere à conduta conteúdo discriminatório relacionado à sua condição de mulher", disse o ministro Cueva.
O relator negou seguimento ao recurso especial eleitoral; a condenação permaneceu com suspensão condicional pelo TRE-ES, com base no artigo 77 do Código Penal.