TSE mantém inelegibilidade por negociação de R$50 mil com membro de facção
Condenação de Jocelio Viana (PSD), candidato a vereador em Iguatu (CE) em 2024, foi mantida por unanimidade.
TSE manteve a condenação por abuso de poder econômico de Jocelio Viana (PSD) por negociar apoio pago com membro de facção.
A decisão torna Viana inelegível por conduta nas eleições municipais de Iguatu (CE) em 2024.
O processo apurou que Viana negociou com um traficante integrante de organização criminosa o pagamento de R$ 50 mil pelo apoio político na cidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará qualificou o ato como ajuste direcionado à compra de apoio político com promessa de pagamento em espécie.
O julgamento do TSE foi unânime; o relator, ministro André Mendonça, rejeitou a tese de mera tratativa inconclusiva e vedou revisão de fatos e provas.
O tribunal citou jurisprudência que considera a atuação de organizações criminosas capaz de comprometer a liberdade do voto: “Não se trata de mera irregularidade de campanha, mas de conduta que projeta a influência de estruturas criminosas sobre o processo democrático.”
R$ 50 mil — valor ajustado para o pagamento do apoio
AREspe 0600985-64.2024.6.06.0013 — referência do acórdão
2024 — eleição municipal em Iguatu (CE) na qual Viana concorreu