TSE mantém multa de R$ 60 mil por omissão que alterou plano de governo
Pablo Muribeca foi multado por publicar em Instagram e Facebook versão que suprimia a palavra 'respeito' do texto de Weverson Meireles.
TSE manteve multa de R$ 60 mil a Pablo Muribeca (Republicanos) por omitir a palavra "respeito" do plano de governo de Weverson Meireles (PDT).
A multa foi fixada em R$ 30 mil para cada publicação no Instagram e no Facebook, com base no artigo 57‑D da Lei 9.504/1997, por caracterizar desinformação.
Muribeca, candidato derrotado nas eleições para prefeito de Serra (ES) em 2024, compartilhou post afirmando que o plano de Meireles previa a "promoção da diversidade sexual e de gênero"; o documento original prometia a "promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero".
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou a multa; Muribeca recorreu ao TSE, cuja relatora, ministra Estela Aranha, rejeitou o recurso e confirmou que houve supressão de elemento relevante e divulgação descontextualizada.
A fixação do valor acima do mínimo considerou a gravidade da desinformação, o alcance das publicações, a capacidade econômica do candidato e a reincidência nas condutas.
R$ 60.000 — valor total da multa aplicada
R$ 30.000 — multa por cada rede social onde a postagem foi publicada
AREspe 0600467-94.2024.6.08.0053 — número do acórdão
"Não se está diante de mera crítica política amparada pela liberdade de expressão, mas de divulgação de conteúdo com aptidão para induzir o eleitorado a erro", afirmou a ministra Estela Aranha.
A decisão confirma a multa e encerra o recurso citado no acórdão AREspe 0600467-94.2024.6.08.0053.