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55 anos não garante o benefícioBenefício exige comprovação de exposição a agentes nocivos e pelo menos 180 contribuições; pedido é digitalJustiça · há 12 diasDecisão veta prazo para desconto de 50% em passagens interestaduais a idososRegra, válida desde o fim de agosto, remove exigência de compra com antecedência e já é definitiva em todo o paísJustiça · há 12 diasTRF-3 mantém obrigação de relatórios de transparência salarial; lei é constitucional6ª Turma entendeu que a Lei 14.611/2023 é compatível com a Constituição e com a LGPD; regra vale para empresas com cem empregados ou mais.Justiça · há 12 diasPrefeita e vice de Areia seguem nos cargos após cassação pelo TRE‑PBExecução da decisão ficará suspensa até o julgamento dos embargos de declaração.Justiça · há 12 diasSão Caetano institui CIP‑M para financiar iluminação e ampliar Smart SancaLei nº 6.326 foi publicada em 3/9 e cria fonte de receita que começa a valer em janeiro de 2027Justiça · há 12 diasPapo Reto reúne mais de 300 pessoas para discutir socioeducação e pós-medida29ª edição foi realizada nesta sexta-feira (28) pela Secretaria da Justiça e Cidadania e Fundação CASA.Justiça · há 12 diasIsrael ataca sul do Líbano; 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