Águas Lindas cria Programa Desengaveta com 50% de desconto na base do ITBI
Benefício vale para negociações até 31 de dezembro de 2025; moradores precisam checar possibilidade de adesão em 2026
A Prefeitura de Águas LIndas de Goiás lançou o Programa Desengaveta, que reduz em 50% a base de cálculo do ITBI para facilitar regularização de imóveis.
O desconto de 50% aplica-se a negociações registradas até 31 de dezembro de 2025, prazo informado pelo município.
O interessado deve apresentar documentos que comprovem a negociação, como contrato de compra e venda, recibo ou cessão de direitos, para solicitar o benefício.
A medida visa facilitar transferências de imóveis que ainda estão registrados em nome de terceiros e oferecer mais segurança jurídica aos proprietários.
50% — redução na base de cálculo do ITBI
31/12/2025 — prazo para negociações contempladas
Moradores devem consultar a Prefeitura de Águas LIndas de Goiás em 2026 para confirmar condições atuais, prazos e possibilidade de adesão ao programa.