Aparecida de Goiânia aprova Programa Acelera Aparecida com venda de terrenos até 80% de desconto
Projeto de Lei nº 091/2026 foi aprovado em sessão nesta quinta-feira (22) e segue para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB).
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 091/2026 que institui o Programa Acelera Aparecida; o texto permite ocupação de áreas do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) por empresas mediante investimentos e geração de empregos.
A proposta foi protocolada pela prefeitura em 9 de outubro e agora segue para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB); depois da publicação da lei, a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar o programa.
O texto prevê duas formas de acesso aos imóveis públicos: concessão do direito real de uso por meio de licitação, em que a propriedade permanece inicialmente com a Prefeitura e a empresa utiliza o local com possibilidade de transferência futura; e venda subsidiada, com desconto de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, condicionada aos critérios do programa e às contrapartidas assumidas pelas empresas.