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Governo anuncia PixMEI: repasses de até R$5 mil para microempreendedores a partir de 2027

Programa promete até 1 milhão de beneficiários e R$5 bilhões em investimentos ao longo de quatro anos

PRedação Política.GO22 de out. de 2026, 17h01
Governo anuncia PixMEI: repasses de até R$5 mil para microempreendedores a partir de 2027
Reprodução: oparlamento.com.br

Governo lançou a proposta PixMEI, com repasses de até R$5.000 por beneficiário a microempreendedores individuais.

A previsão é atender cerca de 1 milhão de MEIs, com execução prevista a partir de 2027 e investimento total de até R$5 bilhões em quatro anos.

A iniciativa integra pacote apresentado em outubro de 2026 e oferece recursos não reembolsáveis desde que beneficiários cumpram as condições do programa.

A prioridade inicial será para mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$40.500; foco em compra de bens essenciais para trabalho.

O programa cita exemplos de uso como aquisição de maquinário para costureiras e ferramentas para trabalhadores de manutenção, e prevê suporte técnico de parceiros como o Sebrae.

Ter um CNPJ ativo não garante seleção: o governo ainda define critérios rigorosos de elegibilidade e seleção dos candidatos.

Ainda não há calendário, datas de depósitos nem abertura de cadastros; interessados devem acompanhar os canais oficiais para exigências futuras.

R$5.000 — valor máximo por beneficiário

1 milhão — estimativa de microempreendedores atendidos

R$5 bilhões — investimento total previsto em quatro anos

Outubro de 2026 — mês do anúncio do pacote

2027 — previsão de início da execução

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