Decreto prevê bloqueio de celular em presídio sem necessidade de autorização judicial
Informação publicada por ABC+ 103.3 FM.
O governo federal publicou nesta terça-feira, 13, decreto que permite o bloqueio de celulares em presídios de todo o Brasil sem a necessidade de decisão judicial. A norma institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações. Decreto prevê bloqueio de celular em presídio sem necessidade de autorização judicial Foto: Agência Brasil Investigações das polícias e ministérios públicos apontam que lideranças…
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