Lei de autoria do vereador Felipe Manfroi garante passe livre a pessoas com fibromialgia em Passo Fundo
Informação publicada por Grupo Planalto - Rádio Planalto FM 105.9.
O prefeito Pedro Almeida sancionou a Lei Complementar nº 541, de autoria do vereador Felipe Manfroi (PSD), que estende às pessoas com Síndrome de Fibromialgia o direito à gratuidade no transporte coletivo urbano já garantido às pessoas com deficiência. A lei complementar altera a Lei nº 4.536/2008, que dispensa o pagamento da tarifa no transporte coletivo de Passo Fundo para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual e para pessoas autistas. Com a sanção, quem convive com fibromialgia passa a ter o mesmo direito, mediante comprovação da condição e emissão de carteira de identific…
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