Maioridade penal aos 16 anos: entenda o que prevê a proposta em discussão no Congresso
Informação publicada por Jornal Boa Vista.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro do debate político brasileiro após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defender a mudança como parte de suas propostas relacionadas à segurança pública. Em análise no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 trata da possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em determinadas situações. A medida prevê mudanças no limite estabelecido pela Constituição Federal, que atualmente considera penalmente inimputáveis as pessoas meno…
As informações são de Jornal Boa Vista. Leia a matéria completa em: https://jornalboavista.com.br/maioridade-penal-aos-16-anos-entenda-o-que-preve-a-proposta-em-discussao-no-congresso/