Prazo para regularização de débitos de IPTU e ISSQN com descontos vai até 30 de outubro
Informação publicada por O Litorâneo.
Contribuintes com débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à Prefeitura do Rio Grande poderão aderir ao pagamento com descontos de multas e juros moratórios, que variam de 30 a 100% nesses casos, a partir desta quinta-feira, 15, e até 30 deste mês. O período de adesão está estabelecido no Edital nº 1/2026, da Secretaria da Fazenda (SMF). A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 9.393/2025 e contempla dívidas ativas, não judicializadas, cujo valor total seja de até 10 mil Unidades de Referência Municipal (URMs),…
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