TJSC mantém arquivamento de pedido de CPI sobre cartórios em SC

Renan Santos é pré-candidato à Presidência pelo Partido Missão.

Renan Antônio Ferreira dos Santos nasceu em 14 de fevereiro de 1984, tem 42 anos e é natural de São Paulo; é empresário, fundador e coordenador do MBL, guitarrista da banda Limão Rosa e mantém presença intensa em redes, com vídeos curtos no TikTok e Instagram, conteúdos longos no YouTube e debates no Twitter/X.

Fonte: Ndmais · Leia no site →

O Governo Federal lançou no aplicativo Meu SUS Digital teleatendimento gratuito de saúde mental, disponível para pacientes de todos os estados brasileiros.

A iniciativa libera milhares de consultas mensais, tem acesso direcionado a um perfil específico de pacientes e permite agendamento pelo celular sem passar por filas nas unidades de saúde.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o arquivamento do pedido de CPI sobre serviços notariais e de registro em SC.

A decisão define que o quórum mínimo precisa existir no momento em que a Presidência da Assembleia Legislativa analisa a admissibilidade do requerimento.

O Grupo de Câmaras de Direito Público julgou em Florianópolis nesta quarta (26) e, por unanimidade, negou o mandado de segurança contra o arquivamento determinado pela Alesc.

O pedido foi protocolado na Alesc em 11 de março de 2026 com 15 assinaturas; a Assembleia tem 40 deputados e exige um terço, ou seja, 14 assinaturas.

Dois deputados retiraram as assinaturas antes da análise da Presidência, e por isso o requerimento ficou abaixo do mínimo na hora da admissibilidade, levando ao arquivamento.

Duas novas adesões ocorreram em 30 de abril, depois do parecer e da ciência formal da decisão, e o colegiado considerou que elas não alteram o arquivamento já determinado.

O TJSC rejeitou aplicar a regra do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que impede retirada de assinaturas, porque essa norma não consta no Regimento da Alesc.

Os desembargadores também citaram decisão recente do Supremo para justificar cautela do Judiciário em interferir nas questões internas do Parlamento.

Fonte: Agora Floripa · Leia no site →

A Dívida Pública Federal poderá ter de 49% a 53% do valor corrigido pela Selic, hoje em 14% ao ano.

A alteração consta da revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF) divulgada nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional; a meta para o total da DPF no fim de 2026 ficou entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A revisão aumentou a fatia dos títulos vinculados à Selic e reduziu as parcelas dos prefixados e dos corrigidos pela inflação.

O prazo médio da DPF foi mantido entre 3,8 e 4,2 anos; o Tesouro divulga esse prazo apenas em anos.

A demanda por papéis atrelados à Selic subiu pelo patamar elevado da taxa definido pelo Copom (14% ao ano) e pelo lançamento do Tesouro Reserva, título atrelado à Selic semelhante aos cofrinhos de bancos.

O PAF é normalmente divulgado em janeiro e recebe revisões no segundo semestre; a mudança divulgada nesta quarta ajusta apenas a composição, não o valor total projetado da dívida.

A dívida cambial é formada por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

— 49%–53% — participação prevista da Selic na DPF até 2026

— 14% ao ano — atual Taxa Selic definida pelo Copom

— R$ 9,7 tri–R$ 10,3 tri — meta para o total da DPF no fim de 2026

— 3,8–4,2 anos — prazo médio da DPF

Fonte: ACONTECEU EM JOINVILLE · Leia no site →

STF criou benefício adicional que pode elevar em até 22,5% o salário de servidores que atuam como assessores de ministros.

A medida foi instituída pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin; outros tribunais superiores adotaram regime similar; o impacto anual estimado é de R$ 150 milhões; a gratificação é para servidores em atividades de maior complexidade técnica e administrativa.

Fonte: Ndmais · Leia no site →