O Ministério Público de Santa Catarina explicou nesta sexta (18), no URBIS 2026 em Florianópolis, como fiscaliza loteamentos e empreendimentos urbanos.
A fiscalização ministerial busca reduzir riscos para compradores e diminuir questionamentos judiciais e registrais sobre empreendimentos irregulares.
O fórum ocorreu no Square SC e reuniu setor imobiliário, poder público, órgãos de controle e especialistas para debater meio ambiente, infraestrutura, aprovação, registro de imóveis, fiscalização e segurança jurídica.
A promotora Stephani Gaeta Sanches, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), afirmou que “o papel do Ministério Público não é impedir o desenvolvimento imobiliário, mas fiscalizar se os empreendimentos seguem as regras” e participou do painel “Meio Ambiente e Loteamentos: proteção, proporcionalidade e previsibilidade”.
A promotora Fernanda Broering Dutra participou do painel “Aprovação administrativa dos empreendimentos, etapa registral e fiscalização ministerial” e apresentou diretrizes do MPSC para fiscalização do registro de parcelamentos entre 1985 e 2025.
O CME presta subsídio jurídico às Promotorias para casos complexos, aproximando cartórios, prefeituras, órgãos ambientais e empresas antes do registro do empreendimento, buscando soluções administrativas para evitar encaminhamento ao Judiciário.
No debate também participaram o secretário estadual Guilherme Dallacosta, o procurador-geral do Município Alexandre Waltrick Rates, o presidente do IMA Josevan Carmo da Cruz Júnior, e o advogado Marcos Saes como mediador.
Quando não há consenso entre as partes, a questão pode ser encaminhada para análise judicial.
Fonte: Agora Floripa · Leia no site →
