ANPD multa ByteDance Brasil em R$ 153,7 milhões por falhas com adolescentes
Sanção publicada no Diário Oficial desta terça (25); perfis sem representantes devem ser excluídos em até 60 dias úteis
ANPD aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por irregularidades no tratamento de dados de adolescentes.
A autoridade determinou a eliminação dos dados de adolescentes entre 13 e 18 anos que não indicarem representante em até 60 dias úteis.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e atinge a empresa responsável pelo TikTok no Brasil, ByteDance Brasil Tecnologia.
As penalidades foram por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com infrações ao Artigo 7º e aos princípios da segurança e da responsabilização previstos no Artigo 6º.
A maior parte da multa corresponde a duas penalidades de R$ 63,1 milhões cada; uma terceira multa de R$ 27,4 milhões completa o valor, totalizando R$ 153,8 milhões.
A empresa poderá reduzir 25% do valor multa se renunciar ao recurso em primeira instância e pagar dentro do prazo, o que reduziria o montante para R$ 115,3 milhões.
Após o prazo de 60 dias úteis, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico com registros de auditoria dos sistemas e declaração assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais.