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Balneário Camboriú quer transformar potencial construtivo em créditos negociáveis

Proposta de regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC) foi apresentada em audiência pública na segunda (28).

PRedação Política.SC30 de set. de 2026, 06h33· 25 acessos
Balneário Camboriú quer transformar potencial construtivo em créditos negociáveis
Reprodução: ndmais.com.br

A Prefeitura de Balneário Camboriú propõe transformar o potencial de construção de imóveis em títulos de TDC, espécie de “crédito para construir”, negociáveis com construtoras.

O mecanismo prevê que, se o município desapropriar área privada para interesse público, o proprietário possa receber títulos de TDC em vez de pagamento em dinheiro.

A proposta de regulamentação da TDC foi apresentada em audiência pública na segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores; os títulos poderão transferir potencial construtivo para outras áreas de Balneário Camboriú dentro dos limites urbanísticos.

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