Balneário Camboriú quer transformar potencial construtivo em créditos negociáveis
Proposta de regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC) foi apresentada em audiência pública na segunda (28).
A Prefeitura de Balneário Camboriú propõe transformar o potencial de construção de imóveis em títulos de TDC, espécie de “crédito para construir”, negociáveis com construtoras.
O mecanismo prevê que, se o município desapropriar área privada para interesse público, o proprietário possa receber títulos de TDC em vez de pagamento em dinheiro.
A proposta de regulamentação da TDC foi apresentada em audiência pública na segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores; os títulos poderão transferir potencial construtivo para outras áreas de Balneário Camboriú dentro dos limites urbanísticos.