Câmara aprova lei que paga até 25% a mais por produtos de pequenos criadores
Medida amplia ofertas no Programa de Venda em Balcão e exige certificação de pequenas propriedades
O Congresso autorizou pagamento de até 25% a mais por produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) vindos de pequenos agricultores e pecuaristas.
A medida busca ampliar o número de produtos disponíveis no Programa de Venda em Balcão, que vende itens a preços acessíveis ao consumidor final.
A lei define critérios para incluir novos produtos no programa, com base na produção de pequenos criadores.
O texto exige certificação de que os produtos provêm de pequenas propriedades, para garantir o público-alvo.
A aprovação ocorreu na Câmara dos Deputados em meio a debates sobre políticas de apoio à agricultura familiar e sustentabilidade.
A lei tem objetivo declarado de fortalecer o setor agropecuário e incentivar a produção local, aumentando o consumo interno.