Câmara aprova projeto que proíbe publicidade de ultraprocessados às crianças
A proposta altera o ECA e veta mascotes, brindes e venda desses produtos em escolas e eventos infantis.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças.
O texto veta o uso de mascotes em campanhas publicitárias, a distribuição de brindes e a comercialização de produtos ultraprocessados em escolas e em eventos infantis.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca proteger o consumo infantil ao limitar estratégias de marketing que possam influenciar negativamente a saúde e os hábitos alimentares das crianças.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação conforme o rito legislativo vigente.