Cashback: PL quer devolver até R$ 250 via Pix em compras nacionais
Projeto de lei visa reembolsar tributos federais em pequenas compras para concorrer com importações isentas até US$ 50
Projeto de lei propõe cashback de até R$ 250 via Pix para compras no comércio brasileiro.
O PL 3061/26, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS), devolve tributos federais pagos em aquisições de pequeno porte para equilibrar concorrência com importações isentas até US$ 50.