CCJ aprova aumentar em até 50% penas para organização criminosa interestadual
Projeto segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê aumento de pena para organização criminosa com atuação interestadual, de até 50% em casos de condenação.
A proposta segue agora para análise em plenário da Câmara dos Deputados, mantendo a previsão de elevação da pena aplicada a integrantes de grupos que atuam em mais de um Estado.
O texto aprovado na CCJ estabelece que a prisão para integrantes de organizações criminosas com atuação interestadual poderá ser majorada em até 50% em sentenças condenatórias, aplicando maior severidade às punições.
A medida busca reforçar a legislação contra grupos estruturados que operam em diferentes regiões e pretende combater a expansão de gangues e facções que atuam em múltiplos estados.