Comissão aprova destinar pelo menos 10% do FNDCT a empresas de IA
Recursos ficarão exclusivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em inteligência artificial; projeto ainda vai a outras comissões e ao plenário
Comissão aprovou projeto que reserva mínimo de 10% do FNDCT para empresas de inteligência artificial.
A medida determina uso exclusivo dos recursos para iniciativas de IA, como pesquisas, desenvolvimento e inovação, e mira atrair investimentos e talentos para o país.
O FNDCT é um fundo público destinado a financiar projetos de ciência e tecnologia; a mudança altera a distribuição mínima do orçamento do fundo.
O texto foi aprovado na comissão, mas precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados e ser votado no plenário antes de entrar em vigor.
A proposta foi apresentada como esforço para estimular o setor de tecnologia e tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional de inteligência artificial.
10% — parcela mínima do FNDCT que deverá ser alocada para empresas de IA, segundo o texto aprovado pela comissão.
O próximo passo é a análise do projeto por outras comissões da Câmara e, em seguida, votação no plenário.