Comissão aprova obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes
Projeto do deputado Paulo Guedes exige informações sobre ingredientes e alergênicos em meio físico; texto segue tramitação
Comissão aprovou projeto do deputado Paulo Guedes que obriga restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação a oferecer cardápios impressos com ingredientes e informação sobre alergênicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo: se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá automaticamente para o Senado.
A proposta prevê que todos os estabelecimentos de alimentação disponibilizem opções de refeições em meio físico contendo dados sobre ingredientes e alergênicos; a aprovação na comissão é o próximo passo da tramitação e agora aguarda decisão sobre recurso para Plenário.
O objetivo declarado da medida é garantir que consumidores tenham acesso a informações claras sobre os produtos; a inclusão de dados sobre alergênicos é tratada como essencial para a segurança alimentar.