CRECI-SC registra três novas adesões à Agenda do Mercado Imobiliário
Leatrice Bez, Alex Brasil e André de Oliveira assinaram a carta em Florianópolis nesta quarta (9); novas adesões devem ser divulgadas até as eleições.
Em Florianópolis, o CRECI-SC teve três candidatos assinando a Carta de Compromissos da Agenda Legislativa do Mercado Imobiliário nesta quarta (9).
A adesão amplia a lista de signatários; novas adesões devem ser divulgadas pelo Conselho até as eleições.
Assinaram a carta a advogada Leatrice Bez, candidata a deputada estadual; o deputado estadual Alex Brasil, candidato à reeleição; e o vereador de Itapema André de Oliveira, candidato a deputado federal.
A carta reúne propostas sobre valorização dos corretores e imobiliárias, redução da burocracia, segurança jurídica, modernização de processos e fortalecimento do crédito imobiliário.
Os aderentes se comprometem a manter diálogo com o CRECI-SC durante eventual mandato, comunicando projetos relacionados ao setor, participando de debates e prestando contas sobre iniciativas.
Outros signatários já registrados incluem Gabriel Carrara, vice-presidente licenciado do CRECI-SC; Jean Kuhlmann; André Moser; Beto Kuerten; Liba; a deputada estadual Paulinha; e o ex-deputado estadual Roberto Salum.
A Agenda propõe usar o valor efetivamente negociado como referência para registro, tributos e emolumentos, com contestação pública feita de forma técnica e motivada quando houver diferença relevante.
O texto também defende a participação do corretor na elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), modernização de licenciamento e serviços notariais via digitalização, integração tecnológica, interoperabilidade e tokenização.
A carta apoia ainda medidas específicas: defesa da boa-fé de proprietários de áreas enquadradas como Terrenos de Marinha, apoio ao PL 3614/2015 (criminalização do exercício ilegal) e ao PL 462/2011 (consignação em folha de aluguéis e enquadramento do corretor como MEI).
Os signatários assumem compromissos de atuação parlamentar: realizar reuniões periódicas com o CRECI-SC, apoiar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas, e prestar contas ao Conselho sobre iniciativas ligadas à agenda.