Devedor de pensão pode ser proibido de entrar em estádios
Informação publicada por Joinville360.
Projeto em análise na Câmara prevê restrição judicial de acesso a arenas e eventos esportivos como medida para cobrar dívida de pensão alimentícia Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que pessoas que deixarem de pagar pensão alimentícia possam ser impedidas temporariamente de frequentar estádios, arenas e outros eventos esportivos. A medida dependeria de decisão judicial e seria aplicada como forma de pressionar o devedor a quitar a obrigação. O PL 2.581/2026 altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a restrição de acesso a eventos esportivos…
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