Dino convoca audiência no STF sobre responsabilização de parlamentares por emendas
Evento em 22 de setembro pode decidir se deputados e senadores respondem por escolha de beneficiários e destino do dinheiro
O ministro Flávio Dino convocou audiência pública no STF para discutir a responsabilização de parlamentares pelas emendas ao Orçamento.
A discussão pode definir se deputados e senadores serão equiparados a ordenadores de despesas para fins de controle e punição, com impacto direto na apuração de irregularidades.
A audiência será em 22 de setembro, das 9h às 12h, na sede do STF, em Brasília; o despacho foi assinado nesta quinta-feira, dia 10. Dino apontou uma possível lacuna no sistema: parlamentares escolhem beneficiários e a finalidade dos recursos, mas seus deveres de fiscalização e responsabilização não estariam claramente definidos. “Surge, assim, assimetria entre a amplitude do poder decisório e o regime de responsabilidades dele decorrente”, escreveu o ministro. Um dos pontos centrais é analisar se a atuação do parlamentar deve ser equiparada, para controle e responsabilização, à de um ordenador de despesas.