É lei! Maus-tratos a animais podem ultrapassar a multa de 43 mil reais
Informação publicada por Joinvilleinformacoes.
Casos de maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações contra animais em Joinville passam a ser punidos com rigor financeiro muito superior a partir de agora. A lei complementar (LC 785/2026) foi sancionada pela prefeita de Joinville, Rejane Gambin, originada de projeto da vereadora Tânia Larson (União Brasil). Com a atualização da tabela de penalidades baseada na Unidade Padrão Municipal (UPM de R$ 431,59 em setembro/2026), as sanções para infrações gravíssimas atingem até 100 UPMs por ocorrência. Além disso, a nova norma estabelece que, quando a infração envolver mais de um animal, a autorid…
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