Falta de repasse deixa 70 crianças na fila do PediaSuit na APAE de Joinville
Interrupção dos recursos começou em outubro do ano passado e suspendeu os atendimentos intensivos.
Interrupção do repasse deixou cerca de 70 crianças na fila do PediaSuit na APAE de Joinville.
A interrupção dos recursos, iniciada em outubro do ano passado, impediu a manutenção dos atendimentos intensivos oferecidos pela instituição.
A Comissão de Saúde da Câmara debateu o caso nesta quarta (16); mães participaram da reunião: Francielly Farias relatou que a filha de dois anos tem paralisia cerebral; Vanessa da Conceição disse que a filha deu os primeiros passos após iniciar o PediaSuit.
A presidente da APAE, Neide Gonçalves, afirmou que o serviço era oferecido há 14 anos; hoje apenas uma criança recebe o tratamento — antes eram feitos quatro atendimentos simultâneos; a instituição estima necessidade de R$ 44 mil por mês para manter as atividades.
O vereador Brandel Junior (Republicanos) criticou a ausência da Procuradoria-Geral do Município e defendeu encontrar forma legal para garantir o repasse.
A secretária municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, explicou que o impasse é por regras de transferência: o termo de colaboração anterior é de 2021; em 2024 a Prefeitura publicou edital de credenciamento para demandas judiciais e orientou a APAE a adotar novo modelo de prestação de contas.
Daniela também afirmou que o PediaSuit não é procedimento cadastrado no SUS, exige que a criança seja aluna matriculada da APAE e, por isso, o Ministério da Saúde não oferece cobertura legal específica; a Secretaria disse repassar mais de R$ 300 mil à APAE por termos de colaboração em Educação e Assistência Social e que, em reunião na terça (15) com a Secretaria de Administração e a Procuradoria-Geral, foi discutida solução técnica.
70 crianças — fila de espera
R$ 44 mil — necessidade mensal estimada pela APAE
R$ 300 mil — repasses municipais à APAE por termos de colaboração
14 anos — tempo em que o PediaSuit era oferecido pela APAE
1 criança recebe o tratamento hoje; eram 4 atendimentos simultâneos antes
A Comissão de Saúde aprovou a realização de audiência pública, marcada para 13 de outubro, às 19h, na sede da APAE, para discutir o custeio e a retomada do PediaSuit.