Gerri Consoli diz ter encontrado barragem sucateada; projeto virou lei sancionada
Lei 18.921, sancionada em 28 de maio de 2024, criou política estadual de transparência e hoje três barragens do Alto Vale têm monitoramento em tempo real.
Gerri Consoli, candidato a deputado estadual (Republicanos), afirmou que encontrou a Barragem Sul, em Ituporanga, sucateada e com comportas fora de operação quando ocupou uma cadeira na Alesc em 2023.
Consoli assumiu como suplente por 60 dias em 2023 e apresentou o projeto que virou a Lei 18.921, sancionada em 28 de maio de 2024.
A Lei 18.921 institui a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens no âmbito de Santa Catarina, com objetivo de monitorar a integridade operacional e estrutural das barragens e proteger comunidades vulneráveis.
Em entrevista, Consoli comparou o controle das barragens ao de equipamentos cotidianos: “uma barragem ela tem que receber uma vistoria constante, como é o elevador de um edifício, que você entra e tem lá a plaquinha”.
Consoli relatou que teve o acesso negado a uma visita técnica inicialmente: “Não me foi concedida a condição, porque não queriam deixar que se conhecesse a realidade do barramento”.
Em 22 de junho de 2023 ele promoveu em Rio do Sul uma audiência pública sobre mitigação de cheias com prefeitos, instituições e secretários estaduais.
Consoli disse ter permanecido nove horas em conversa com a comunidade indígena de José Boiteux em 2023, até que o governo autorizasse forças de segurança para viabilizar o fechamento daquele barramento.
Hoje o governo do Estado mantém um painel público com monitoramento em tempo real das três barragens do Alto Vale: Sul (Ituporanga), Oeste (Taió) e José Boiteux; o sistema informa se as comportas estão abertas ou fechadas, o percentual de utilização e a capacidade de reservação.
Segundo Consoli, nas chuvas mais recentes a operação das barragens e o cumprimento do protocolo mudaram o nível do rio em até 1,5 metro.
Parte da Lei 18.921 foi vetada, retornou à Assembleia e aguarda votação final.
Além disso, Consoli é autor da Lei 18.738, de 8 de novembro de 2023, que autoriza municípios catarinenses a ceder equipamentos, maquinário, veículos e pessoal a cidades ou ao Estado atingidos por catástrofes sem exigir decreto de calamidade.
O tema voltou ao debate enquanto a Defesa Civil estadual reforça o monitoramento por causa do avanço do El Niño, que caminha para intensidade muito forte, e o Vale do Itajaí figura entre as regiões mais vulneráveis a enchentes e deslizamentos.