Governador Celso Ramos define regras para comércio ambulante do verão 2026/2027
Prefeitura reúne secretarias e promete decreto com critérios, normas e prazo de inscrição antes da temporada
Governador Celso Ramos vai regulamentar o comércio ambulante para a temporada de verão 2026/2027.
O decreto definitivo trará requisitos de participação, normas, documentos exigidos e o período de inscrições para o licenciamento.
Na quarta-feira (26), representantes da Secretaria de Turismo e Eventos se reuniram em Palmas com equipes da Secretaria Municipal de Receita, da Vigilância Sanitária, da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos (FAMGOV) para alinhar os preparativos.
O encontro definiu critérios antecipados para autorizar atividades temporárias de comércio ambulante e os procedimentos que serão adotados no momento da inscrição.
Também foram discutidas as normas que os ambulantes deverão seguir e os documentos necessários para comprovar as informações exigidas no licenciamento.
A atuação da fiscalização durante a temporada, quando o município recebe mais moradores, turistas e trabalhadores, entrou na pauta para padronizar procedimentos entre os setores municipais.
Por enquanto, o município não divulgou o prazo definitivo para inscrições; a expectativa é que o cronograma seja publicado junto com o decreto.