Governo edita MP que proíbe bets; plataformas fora do ar até 6 de outubro
A partir de 6 de outubro apostas online serão ilegais e recursos movimentados poderão ser confiscados e destinados à segurança pública.
O governo editou medida provisória nesta sexta-feira (25) que proíbe plataformas de apostas online no país.
A partir de 6 de outubro essas plataformas serão consideradas ilegais e seus recursos poderão ser confiscados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em coletiva que hoje existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais, e que elas “deixam de existir completamente no dia 5 de outubro”.
Um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Anatel já fiscaliza plataformas de aposta.
Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial que localizam sites, cruzam dados sobre meios de recebimento e identificam destino dos recursos; mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o governo vai estabelecer um grupo ampliado com os mesmos órgãos para ampliar operações policiais.
O governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país passe a ser crime, com foco também no combate ao uso de recursos do crime organizado para manter bets.
Os recursos confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.