Joinville amplia direitos da comunidade surda com calendário de normas e ações

Joinville celebra o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23 de setembro) destacando 24 anos de normas e ações em Libras.

A partir de agosto de 2026, recursos em Libras serão obrigatórios na divulgação das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do SUS para fibromialgia.

A Câmara de Vereadores de Joinville transmite ao vivo todas as sessões e comissões no YouTube com tradução simultânea em Libras.

2002primeiro registro do termo Libras em lei municipal para atendimento acessível por servidores nas repartições públicas.

2009expansão da obrigatoriedade do atendimento em Libras para administração direta, indireta, concessionárias e Poder Legislativo.

2012criação da Política Municipal de Acessibilidade com diretrizes para intérpretes na educação, capacitação de servidores e acessibilidade em eventos e mídias oficiais.

2013parceria com o IFSC para formação continuada em Libras para profissionais da rede municipal de ensino.

2015Plano Municipal de Educação definiu metas para educação bilíngue, contratação de intérpretes e materiais didáticos acessíveis.

Março de 2016: obrigatoriedade de recursos em Libras em publicidades, campanhas educativas e pronunciamentos oficiais da Prefeitura na TV e internet.

Julho de 2016: exigência de ao menos um atendente capacitado em Libras em agências bancárias da cidade.

2018inclusão formal dos cargos de Tradutor e Intérprete de Libras e Guia-Intérprete para Surdocegos no plano de cargos e salários municipais.

2024criação da campanha Setembro Azul no Calendário Oficial do Município para conscientização sobre direitos da comunidade surda.

2025autorização para implantar a Central de Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes, com suporte presencial e remoto nos serviços públicos.

Abril de 2026: autorização para capacitação em Libras de agentes da Guarda Municipal e profissionais da Saúde, com o conhecimento como critério de desempate em concursos e pontuação funcional.

A cidade soma mais de 20 anos de normas específicas para acessibilidade e inclusão da comunidade surda.

23 de setembro — Dia Internacional das Línguas de Sinais

2002, 2009, 2012, 2013, 2015, 2016, 2018, 2024, 2025, 2026 — marcos legislativos e administrativos

A Prefeitura e a Câmara implementaram tradução em Libras nas transmissões e criaram cargos, capacitações e uma Central de Intérpretes.

As exigências sobre PICs no SUS começam a vigorar em agosto de 2026, quando a Prefeitura deverá aplicar a obrigatoriedade.