Joinville fará reunião em 16/quarta para incluir agricultores no PAA
Encontro às 8h no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural explica regras, documentação e critérios de prioridade.
Prefeitura de Joinville promove reunião na quarta (16) às 8h para explicar como agricultores podem fornecer ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA permite compra direta com dispensa de licitação; os alimentos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos e às redes públicas e filantrópicas de ensino e saúde.
O encontro será no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural, SC-418, 271; não exige inscrição prévia; organização é da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Unidade de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Podem fornecer agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
A legislação estabelece prioridade para produtores de Joinville e para povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos.
Para participar, o fornecedor precisa apresentar CPF e comprovar produção própria; deve ter DAP, CAF como pessoa física ou NIS do CadÚnico com enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais quando não houver DAP ou CAF.
De acordo com o produto, podem ser exigidos registros: alimentos orgânicos exigem certificação conforme Lei nº 10.831/2003; produtos de origem animal precisam de registro em serviço de inspeção SIE, SIM, SIF ou SISBI conforme Lei nº 1.283/1950; bebidas e polpas de frutas exigem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O PAA pode ser executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e conta com atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dúvidas podem ser enviadas à Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social pelo e-mail san.sas@joinville.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 99745-0092.
Para participar do processo de fornecimento, basta comparecer à reunião na quarta (16) às 8h no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural, SC-418, 271.