Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A sanção, em 16 de março, prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e cria fundo com aporte inicial da União de R$ 2 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A nova política prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, e cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
O texto sancionado aumenta a verba do Serviço Geológico do Brasil de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para pesquisas de conhecimento do solo e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei permitirá ao Brasil conhecer em profundidade seus recursos e preservar decisão sobre suas cadeias produtivas; o presidente Lula convidou universidades e institutos federais a formar novos cursos para a área.
A lei restringe o apoio do Fgam a projetos considerados prioritários no âmbito da política e foca em estimular pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Os minerais críticos e terras raras são insumos para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética; terras raras são 17 elementos dispersos na natureza, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras mapeadas, a segunda maior do mundo depois da China; apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda desconhecido.
R$ 7 bilhões — limite previsto em incentivos para processamento e transformação
R$ 2 bilhões — aporte inicial da União no Fgam
R$ 5 bilhões — valor máximo que o Fgam pode atingir
R$ 8 milhões → R$ 300 milhões — aumento de verba do Serviço Geológico do Brasil
Após a assinatura, Lula declarou: “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, e afirmou que “não permitiremos que a história se repita” sobre vendas passadas de minério em bruto.
O próximo passo é a instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que deverá propor políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.