Medida inédita aplica Lei Maria da Penha a candidata no RN
Ministério Público Eleitoral determinou restrições imediatas ao agressor, com distância mínima de 200 metros.
PRedação Política.SC12 de set. de 2026, 10h33· 11 acessos
Pela primeira vez no Brasil, a Lei Maria da Penha foi aplicada para proteger uma candidata em contexto eleitoral.
A medida deve ser cumprida de imediato: o agressor não pode se aproximar da vítima nem de familiares e precisa manter distância mínima de 200 metros.
A decisão saiu nesta sexta (11), no Rio Grande do Norte, pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal, do Ministério Público Eleitoral, após uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora contra a candidata.