Medida inédita aplica Lei Maria da Penha a candidata no RN
Ministério Público Eleitoral determinou restrições imediatas ao agressor, com distância mínima de 200 metros.
Pela primeira vez no Brasil, a Lei Maria da Penha foi aplicada para proteger uma candidata em contexto eleitoral.
A medida deve ser cumprida de imediato: o agressor não pode se aproximar da vítima nem de familiares e precisa manter distância mínima de 200 metros.
A decisão saiu nesta sexta (11), no Rio Grande do Norte, pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal, do Ministério Público Eleitoral, após uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora contra a candidata.