Mercado de apostas vai de 0 a 85 empresas desde 2023; governo muda as regras
Autorizadas foram 66 em 2023, 82 em 2024 e 85 em 2026; MP assinada em 25 de setembro veta operação e publicidade
Gráfico com dados do Ministério da Fazenda mostra que o número de empresas autorizadas saltou de zero para 85 entre 2023 e 2026.
As autorizações cresceram para 66 em 2023, 82 em 2024 e 85 em 2026, após o processo de regulamentação das apostas de quota fixa.
A regulamentação permitiu autorizar operadores, criar regras de atuação, mecanismos de fiscalização e arrecadação; as autorizações vigentes passaram a valer em 1º de janeiro de 2025.
A lista oficial de empresas autorizadas foi atualizada pelo Ministério da Fazenda em 24 de setembro de 2026.
No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
A MP 1.394 também institui um comitê para fiscalizar atividades ilegais relacionadas ao setor e está em tramitação no Congresso Nacional.
Com a MP, empresas que haviam recebido autorização para operar passam a enfrentar nova situação regulatória, colocando em discussão as autorizações, obrigações e possíveis encerramentos de atividades previstos pela medida.