MP caduca e margem consignável do INSS volta a 45%
Aposentados e pensionistas recuperam limite anterior após MP 1.355/2026 perder validade por falta de aprovação
A MP 1.355/2026 perdeu validade e aposentados e pensionistas do INSS voltam a ter margem consignável total de 45% para empréstimos e cartões consignados.
A medida provisória, que havia reduzido o limite para 40%, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 31 de agosto e, por não ter sido, deixou de vigorar.