Justiça

MPSC firma TAC para tornar acessível igreja em Barreiros, São José

Igreja Assembleia de Deus de Barreiros tem quatro meses para eliminar barreiras e apresentar relatórios ao Ministério Público

PRedação Política.SC1 de out. de 2026, 19h01· 28 acessos
MPSC firma TAC para tornar acessível igreja em Barreiros, São José
Reprodução: agorafloripa.com.br

O Ministério Público de Santa Catarina firmou em 28 de setembro um Termo de Ajustamento de Conduta com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Barreiros, em Barreiros, São José, para adequações de acessibilidade.

O acordo dá quatro meses para a igreja executar obras e apresentar informações periódicas sobre o andamento ao MPSC.

O TAC prevê adaptações nos sanitários, instalação de mecanismos de acesso a pavimentos superiores, implantação de sinalização tátil e em braile, ajustes em corrimãos e criação de espaços reservados para pessoas com deficiência durante atividades.

O trajeto até a edificação deverá receber melhorias e será criada pelo menos uma vaga de estacionamento acessível para ampliar as condições de chegada ao templo.

Todas as intervenções deverão seguir normas técnicas de acessibilidade e o cumprimento será acompanhado pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.

O termo estabelece aplicação de multa prevista no próprio acordo e possibilidade de outras medidas judiciais caso as obrigações não sejam cumpridas.

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