MPSC firma TAC para tornar acessível igreja em Barreiros, São José
Igreja Assembleia de Deus de Barreiros tem quatro meses para eliminar barreiras e apresentar relatórios ao Ministério Público
O Ministério Público de Santa Catarina firmou em 28 de setembro um Termo de Ajustamento de Conduta com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Barreiros, em Barreiros, São José, para adequações de acessibilidade.
O acordo dá quatro meses para a igreja executar obras e apresentar informações periódicas sobre o andamento ao MPSC.
O TAC prevê adaptações nos sanitários, instalação de mecanismos de acesso a pavimentos superiores, implantação de sinalização tátil e em braile, ajustes em corrimãos e criação de espaços reservados para pessoas com deficiência durante atividades.
O trajeto até a edificação deverá receber melhorias e será criada pelo menos uma vaga de estacionamento acessível para ampliar as condições de chegada ao templo.
Todas as intervenções deverão seguir normas técnicas de acessibilidade e o cumprimento será acompanhado pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José.
O termo estabelece aplicação de multa prevista no próprio acordo e possibilidade de outras medidas judiciais caso as obrigações não sejam cumpridas.