Projeto impõe testes e indenização por falhas em carros elétricos
Texto prevê responsabilidade de fabricantes e fundos de compensação para defeitos em baterias e propulsão.
Projeto cria regras de segurança e indenização para falhas em carros elétricos.
A proposta prevê testes obrigatórios de segurança e a criação de fundos de compensação para casos de falhas críticas em baterias ou sistemas de propulsão; fabricantes e distribuidores serão responsabilizados por acidentes ou prejuízos aos usuários.
O texto foi submetido ao Congresso Nacional e está em análise na Câmara dos Deputados; seguirá para comissões técnicas, votação em plenário, depois ao Senado e, se aprovado, à presidência da República para sanção ou veto.
O objetivo declarado é criar um marco regulatório para o setor de veículos elétricos, que tem crescido rapidamente no Brasil, conciliando inovação tecnológica com proteção ao consumidor.