Congresso

Projeto isenta impostos federais por três anos para empresas de jovens em municípios de baixo IDH

Benefício alcança apenas empresas registradas há menos de três anos e não cobre tributos estaduais ou municipais

PRedação Política.SC15 de ago. de 2026, 14h35· 44 acessos
Projeto isenta impostos federais por três anos para empresas de jovens em municípios de baixo IDH
Reprodução: joinville360.com.br

Câmara dos Deputados propõe isentar impostos federais por três anos para empresas abertas por jovens em municípios com IDH abaixo da média nacional.

O benefício vale só para empresas registradas há menos de três anos e não alcança tributos estaduais ou municipais.

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados com objetivo de estimular a criação de novos negócios, atrair investimentos e gerar empregos em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

A proposta determina que apenas municípios com IDH inferior à média nacional serão elegíveis ao benefício.

3 anos — duração da isenção

menos de 3 anos — tempo máximo de registro exigido para a empresa

IDH abaixo da média nacional — critério de elegibilidade

A proposta ainda não foi votada e segue para análise no Congresso Nacional.

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