Projeto prevê retenção de prêmios de bets e restituição do IR para pagar pensão
Informação publicada por Joinville360.
Texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é usar parte dos prêmios de apostas para custear a pensão alimentícia de quem precisa. O Projeto de Lei que prevê a retenção de 20% do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas para custear pensões alimentícias está em análise na Câmara dos Deputados. O texto busca utilizar recursos de jogos para garantir o pagamento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta determina que o governo federal utilize parte dos valores recebidos por meio de apostas para compensar a restituição do IR dos beneficiários. O mecanismo vis…
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