Projeto proíbe cobrança por consulta de retorno enquanto exames tiverem validade
A proposta alcança atendimentos particulares e consultas por planos de saúde
PRedação Política.SC29 de set. de 2026, 10h34· 21 acessos
Projeto na Câmara proíbe cobrança por consulta de retorno enquanto valerem os exames solicitados na primeira consulta.
O texto prevê que não constitui nova consulta o retorno por falta de agenda, pelo tempo necessário para exames ou por continuidade do tratamento, e classifica o fracionamento do atendimento para gerar cobranças como prática abusiva.